A mercadoria e a carga
A pena de perdimento transfere os bens para a União. Sem impugnação no prazo, a discussão se encerra na esfera administrativa.
Atendimento reservado · Foz do Iguaçu e todo o Brasil · 24h
Direito penal econômico e aduaneiro
Contrabando e descaminho
Defesa em contrabando e descaminho, na esfera penal e na Receita Federal
Mercadoria ou veículo retido, processo de perdimento, inquérito da Polícia Federal e ação penal na Justiça Federal. O mesmo escritório cuida das duas frentes, com discrição e sem exposição do seu nome.
Falar reservadamente com um advogado
Resposta no mesmo dia, 24h
22 anos de atuação · OAB/PR 36.842 · 120.479 · 125.755
22 anos
de atuação
Foz do Iguaçu
tríplice fronteira
Penal + aduaneiro
as duas frentes
Sigilo
discrição total
O que está em jogo
Uma apreensão não termina na apreensão
Um único auto de infração costuma abrir duas portas ao mesmo tempo: a perda do que foi apreendido e um processo criminal na Justiça Federal. Cada uma tem prazo e caminho próprios.
O veículo
Caminhão, van ou carro usado no transporte pode ser alcançado pelo perdimento, mesmo quando o proprietário não estava no local.
O processo criminal
Descaminho e contrabando são crimes federais. Além da pena, há o peso de responder a uma ação penal e o risco para a ficha de antecedentes.
A empresa
Habilitação no comércio exterior, contratos, licitações e relação com bancos podem ser afetados enquanto o caso corre.
O nome
Operações costumam virar notícia. Conduzir o caso com discrição é parte do trabalho, não um detalhe.
O tempo
O prazo para impugnar o perdimento é de 20 dias, contados da intimação. Ele corre mesmo enquanto o inquérito ainda nem começou.
Recebeu auto de infração, intimação ou teve carga retida?Envie os documentos pelo WhatsApp. A análise inicial é reservada.
Enviar meu caso agora
Contrabando × descaminho
Dois crimes parecidos, com consequências bem diferentes
A acusação costuma vir do mesmo fato — mercadoria estrangeira sem documentação regular, mas o enquadramento muda o tamanho da pena e os caminhos de defesa.
Como atuamos
As duas frentes, conduzidas juntas
Escritórios costumam cuidar só do processo criminal ou só da parte aduaneira. Quando as duas andam separadas, o que se afirma em uma pode enfraquecer a outra.
Defesa penal
Do inquérito da Polícia Federal à sentença e aos recursos.
Acompanhamento em depoimentos e operações de busca
Pedido de insignificância e de arquivamento
Acordo de não persecução penal, quando cabível
Suspensão condicional do processo
Defesa em juízo, recursos e habeas corpus
Defesa aduaneira
O caminho para tentar reaver mercadoria, carga e veículo.
Impugnação ao perdimento no prazo de 20 dias
Recurso à segunda instância administrativa (Lei 14.651/2023)
Pedido de liberação de veículo e de carga
Discussão de multas e de valores lançados
Medidas judiciais quando a via administrativa se esgota
Por que junto: no descaminho, os tribunais entendem que a ação penal pode caminhar sem esperar o fim do processo administrativo. Ou seja, as duas correm ao mesmo tempo — e a tese usada na Receita precisa conversar com a defesa apresentada no processo criminal.
Quer entender os dois caminhos no seu caso?Conversa reservada com um advogado, sem compromisso de contratação.
Falar com um advogado
Como o caso costuma andar
Da retenção da carga à decisão final
O roteiro varia, mas a sequência abaixo se repete na maioria dos casos de fronteira.
Retenção e termo de apreensão
Fiscalização da Receita ou da Polícia Federal retém mercadoria, carga ou veículo e lavra o termo.
Auto de infração e perdimento
Abre-se o processo administrativo. Da intimação corre o prazo de 20 dias para impugnar.
Representação fiscal para fins penais
O caso é comunicado ao Ministério Público Federal, que avalia se há crime.
Inquérito policial
A Polícia Federal apura, ouve envolvidos e pode pedir buscas e quebras de sigilo.
Denúncia ou acordo
O MPF pode propor acordo de não persecução penal, arquivar ou oferecer denúncia.
Processo e recursos
Instrução, sentença e recursos aos tribunais, em paralelo à discussão administrativa.
Quem procuramos atender
Situações que chegam ao escritório
Importador com carga retida
Divergência de classificação, subfaturamento apontado pela fiscalização ou falta de licença.
Empresário autuado
Mercadoria estrangeira encontrada no estoque ou na loja, sem nota de origem regular.
Transportadora e motorista
Veículo apreendido com carga de terceiros e risco de perdimento do próprio caminhão.
Compras na fronteira
Abordagem na Ponte da Amizade ou em rodovia, com produtos acima da cota de isenção.
Operação da PF ou da Receita
Busca e apreensão na empresa ou na residência, com bloqueio de bens e de contas.
Investigação em andamento
Intimação para depor, ainda sem acusação formal, quando a orientação prévia é decisiva.
Seu caso é parecido com algum desses?Analisamos os documentos e explicamos os caminhos antes de qualquer decisão.
Conversar com o escritório
Como conduzimos
Do primeiro contato à estratégia
Contato reservado
Você chama no WhatsApp e envia auto de infração, termo de apreensão ou intimação.
Leitura dos documentos
Verificamos prazos em aberto, o enquadramento dado pela fiscalização e o que ainda pode ser revertido.
Plano nas duas frentes
Apresentamos os caminhos possíveis na Receita e na esfera penal, com os riscos de cada um.
Condução do caso
Acompanhamento das duas discussões até o fim, com relatórios do andamento para você e, se quiser, para o seu contador.
O escritório
Vasques Alves Advogados
Há 22 anos na advocacia, com sede em Foz do Iguaçu (PR), a poucos quilômetros da Ponte da Amizade, e atendimento em todo o Brasil. Atuamos na Justiça Federal e na esfera administrativa, com a discrição que casos empresariais exigem.
Vanessa Cristina Maia Vasques Alves
OAB/PR 36.842
Thiago Lemos Rodrigues
OAB/PR 120.479
Isabella Vasques Montagner
OAB/PR 125.755Discrição
Nenhum caso é comentado ou divulgado.
Fronteira
Rotina de Justiça Federal e Receita em Foz do Iguaçu.
Duas frentes
Defesa penal e aduaneira sob a mesma estratégia.
Disponibilidade
Atendimento 24 horas, todos os dias.
★★★★★
Ver avaliações no Google
Dúvidas frequentes
O que empresários e importadores costumam perguntar
Dá para reaver a mercadoria apreendida?
Depende do caso e do prazo. A discussão começa com a impugnação ao perdimento, em 20 dias contados da intimação, e pode seguir para a segunda instância administrativa. Em algumas hipóteses ainda cabe medida judicial. Quanto antes o pedido é feito, maior a margem de discussão.
O veículo também pode ser perdido?
Sim, quando a fiscalização entende que ele foi usado no transporte da mercadoria irregular. A defesa costuma discutir a proporcionalidade da medida e a responsabilidade de quem é dono do veículo, sobretudo quando a carga era de terceiros.
Existe valor abaixo do qual não há crime?
No descaminho, o STJ fixou em R$ 20 mil de tributos iludidos o teto para aplicar o princípio da insignificância, com base nas portarias do Ministério da Fazenda. Reincidência e habitualidade podem afastar o benefício. No contrabando, em regra, esse raciocínio não é aceito.
Fui intimado a depor na Polícia Federal. Preciso ir?
A intimação deve ser respondida, mas ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Vale combinar antes com o advogado o que será dito, e comparecer acompanhado. Uma declaração mal colocada costuma pesar mais do que a própria apreensão.
Pagar os tributos resolve o processo criminal?
Não automaticamente. O pagamento pode ser relevante na avaliação do caso e em eventual acordo, mas o descaminho não segue a mesma regra dos crimes tributários comuns. Cada situação precisa ser analisada antes de qualquer pagamento.
É possível encerrar o caso sem virar réu?
Em parte dos casos, sim. Conforme os requisitos legais, cabem o arquivamento, o reconhecimento da insignificância, o acordo de não persecução penal ou a suspensão condicional do processo. Nenhum resultado é garantido: o caminho depende dos fatos e da posição do MPF e do juízo.
Minha empresa pode ser afetada?
Pode. A depender do caso, há reflexos na habilitação para operar no comércio exterior, em contratos e em relações bancárias. Por isso a defesa é pensada também com foco em reduzir o impacto na operação.
Vocês atendem fora de Foz do Iguaçu?
Sim. O escritório fica em Foz do Iguaçu, atua na Justiça Federal e atende clientes de todo o Brasil, de forma presencial ou online, conforme a necessidade do caso.
Atendimento reservado
Fale com quem atua nas duas frentes
Envie o auto de infração, o termo de apreensão ou a intimação. Você recebe uma leitura objetiva da situação, dos prazos em aberto e dos caminhos possíveis.
Falar com um advogado agora
(45) 99125-7840 · todos os dias, 24h
Vasques Alves Advogados
Vanessa Cristina Maia Vasques Alves · OAB/PR 36.842
Thiago Lemos Rodrigues · OAB/PR 120.479
Isabella Vasques Montagner · OAB/PR 125.755
Foz do Iguaçu | PR · Atendimento em todo o Brasil
WhatsApp: (45) 99125-7840 · vasquesalves.adv.br
Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. As informações desta página não constituem consulta jurídica nem promessa de resultado. Prazos e entendimentos citados podem mudar; cada caso exige análise própria.
Privacidade: esta página não possui formulários e não coleta dados pessoais diretamente. Podem ser utilizados cookies de medição para avaliar o desempenho dos anúncios. © 2026 Vasques Alves Advogados.
Atendimento reservado · Foz do Iguaçu e todo o Brasil · 24h
Direito penal econômico e aduaneiro
Contrabando e descaminho
Defesa em contrabando e descaminho, na esfera penal e na Receita Federal
Mercadoria ou veículo retido, processo de perdimento, inquérito da Polícia Federal e ação penal na Justiça Federal. O mesmo escritório cuida das duas frentes, com discrição e sem exposição do seu nome.
Falar reservadamente com um advogado
Resposta no mesmo dia, 24h
22 anos de atuação · OAB/PR 36.842 · 120.479 · 125.755
22 anos
de atuação
Foz do Iguaçu
tríplice fronteira
Penal + aduaneiro
as duas frentes
Sigilo
discrição total
O que está em jogo
Uma apreensão não termina na apreensão
Um único auto de infração costuma abrir duas portas ao mesmo tempo: a perda do que foi apreendido e um processo criminal na Justiça Federal. Cada uma tem prazo e caminho próprios.
A mercadoria e a carga
A pena de perdimento transfere os bens para a União. Sem impugnação no prazo, a discussão se encerra na esfera administrativa.
O veículo
Caminhão, van ou carro usado no transporte pode ser alcançado pelo perdimento, mesmo quando o proprietário não estava no local.
O processo criminal
Descaminho e contrabando são crimes federais. Além da pena, há o peso de responder a uma ação penal e o risco para a ficha de antecedentes.
A empresa
Habilitação no comércio exterior, contratos, licitações e relação com bancos podem ser afetados enquanto o caso corre.
O nome
Operações costumam virar notícia. Conduzir o caso com discrição é parte do trabalho, não um detalhe.
O tempo
O prazo para impugnar o perdimento é de 20 dias, contados da intimação. Ele corre mesmo enquanto o inquérito ainda nem começou.
Recebeu auto de infração, intimação ou teve carga retida?Envie os documentos pelo WhatsApp. A análise inicial é reservada.
Enviar meu caso agora
Contrabando × descaminho
Dois crimes parecidos, com consequências bem diferentes
A acusação costuma vir do mesmo fato — mercadoria estrangeira sem documentação regular —, mas o enquadramento muda o tamanho da pena e os caminhos de defesa.
Comparativo
Descaminho
Contrabando
O que é
Entrar com mercadoria permitida sem pagar os tributos devidos.
Importar ou exportar mercadoria proibida ou sujeita a restrição.
Artigo
Art. 334 do Código Penal
Art. 334-A do Código Penal
Pena
Reclusão de 1 a 4 anos
Reclusão de 2 a 5 anos
Insignificância
O STJ admite quando os tributos iludidos não passam de R$ 20 mil, salvo reincidência ou habitualidade.
Em regra não se aplica, porque o que se protege vai além da arrecadação.
Exemplos comuns
Eletrônicos e mercadorias trazidas acima da cota, sem declaração.
Cigarro estrangeiro, agrotóxico irregular, produto sem registro na Anvisa.
Acordos possíveis
Acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo, conforme o caso.
Acordo de não persecução penal, conforme o caso e as condições legais.
Como atuamos
As duas frentes, conduzidas juntas
Escritórios costumam cuidar só do processo criminal ou só da parte aduaneira. Quando as duas andam separadas, o que se afirma em uma pode enfraquecer a outra.
Defesa penal
Do inquérito da Polícia Federal à sentença e aos recursos.
Acompanhamento em depoimentos e operações de busca
Pedido de insignificância e de arquivamento
Acordo de não persecução penal, quando cabível
Suspensão condicional do processo
Defesa em juízo, recursos e habeas corpus
Defesa aduaneira
O caminho para tentar reaver mercadoria, carga e veículo.
Impugnação ao perdimento no prazo de 20 dias
Recurso à segunda instância administrativa (Lei 14.651/2023)
Pedido de liberação de veículo e de carga
Discussão de multas e de valores lançados
Medidas judiciais quando a via administrativa se esgota
Por que junto: no descaminho, os tribunais entendem que a ação penal pode caminhar sem esperar o fim do processo administrativo. Ou seja, as duas correm ao mesmo tempo — e a tese usada na Receita precisa conversar com a defesa apresentada no processo criminal.
Quer entender os dois caminhos no seu caso?Conversa reservada com um advogado, sem compromisso de contratação.
Falar com um advogado
Como o caso costuma andar
Da retenção da carga à decisão final
O roteiro varia, mas a sequência abaixo se repete na maioria dos casos de fronteira.
Retenção e termo de apreensão
Fiscalização da Receita ou da Polícia Federal retém mercadoria, carga ou veículo e lavra o termo.
Auto de infração e perdimento
Abre-se o processo administrativo. Da intimação corre o prazo de 20 dias para impugnar.
Representação fiscal para fins penais
O caso é comunicado ao Ministério Público Federal, que avalia se há crime.
Inquérito policial
A Polícia Federal apura, ouve envolvidos e pode pedir buscas e quebras de sigilo.
Denúncia ou acordo
O MPF pode propor acordo de não persecução penal, arquivar ou oferecer denúncia.
Processo e recursos
Instrução, sentença e recursos aos tribunais, em paralelo à discussão administrativa.
Quem procuramos atender
Situações que chegam ao escritório
Importador com carga retida
Divergência de classificação, subfaturamento apontado pela fiscalização ou falta de licença.
Empresário autuado
Mercadoria estrangeira encontrada no estoque ou na loja, sem nota de origem regular.
Transportadora e motorista
Veículo apreendido com carga de terceiros e risco de perdimento do próprio caminhão.
Compras na fronteira
Abordagem na Ponte da Amizade ou em rodovia, com produtos acima da cota de isenção.
Operação da PF ou da Receita
Busca e apreensão na empresa ou na residência, com bloqueio de bens e de contas.
Investigação em andamento
Intimação para depor, ainda sem acusação formal, quando a orientação prévia é decisiva.
Seu caso é parecido com algum desses?Analisamos os documentos e explicamos os caminhos antes de qualquer decisão.
Conversar com o escritório
Como conduzimos
Do primeiro contato à estratégia
Contato reservado
Você chama no WhatsApp e envia auto de infração, termo de apreensão ou intimação.
Leitura dos documentos
Verificamos prazos em aberto, o enquadramento dado pela fiscalização e o que ainda pode ser revertido.
Plano nas duas frentes
Apresentamos os caminhos possíveis na Receita e na esfera penal, com os riscos de cada um.
Condução do caso
Acompanhamento das duas discussões até o fim, com relatórios do andamento para você e, se quiser, para o seu contador.
O escritório
Vasques Alves Advogados
Há 22 anos na advocacia, com sede em Foz do Iguaçu (PR), a poucos quilômetros da Ponte da Amizade, e atendimento em todo o Brasil. Atuamos na Justiça Federal e na esfera administrativa, com a discrição que casos empresariais exigem.
Vanessa Cristina Maia Vasques Alves
OAB/PR 36.842 Thiago Lemos Rodrigues
OAB/PR 120.479 Isabella Vasques Montagner
OAB/PR 125.755Discrição
Nenhum caso é comentado ou divulgado.
Fronteira
Rotina de Justiça Federal e Receita em Foz do Iguaçu.
Duas frentes
Defesa penal e aduaneira sob a mesma estratégia.
Disponibilidade
Atendimento 24 horas, todos os dias.
★★★★★
Ver avaliações no Google
Dúvidas frequentes
O que empresários e importadores costumam perguntar
Dá para reaver a mercadoria apreendida?
Depende do caso e do prazo. A discussão começa com a impugnação ao perdimento, em 20 dias contados da intimação, e pode seguir para a segunda instância administrativa. Em algumas hipóteses ainda cabe medida judicial. Quanto antes o pedido é feito, maior a margem de discussão.
O veículo também pode ser perdido?
Sim, quando a fiscalização entende que ele foi usado no transporte da mercadoria irregular. A defesa costuma discutir a proporcionalidade da medida e a responsabilidade de quem é dono do veículo, sobretudo quando a carga era de terceiros.
Existe valor abaixo do qual não há crime?
No descaminho, o STJ fixou em R$ 20 mil de tributos iludidos o teto para aplicar o princípio da insignificância, com base nas portarias do Ministério da Fazenda. Reincidência e habitualidade podem afastar o benefício. No contrabando, em regra, esse raciocínio não é aceito.
Fui intimado a depor na Polícia Federal. Preciso ir?
A intimação deve ser respondida, mas ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Vale combinar antes com o advogado o que será dito, e comparecer acompanhado. Uma declaração mal colocada costuma pesar mais do que a própria apreensão.
Pagar os tributos resolve o processo criminal?
Não automaticamente. O pagamento pode ser relevante na avaliação do caso e em eventual acordo, mas o descaminho não segue a mesma regra dos crimes tributários comuns. Cada situação precisa ser analisada antes de qualquer pagamento.
É possível encerrar o caso sem virar réu?
Em parte dos casos, sim. Conforme os requisitos legais, cabem o arquivamento, o reconhecimento da insignificância, o acordo de não persecução penal ou a suspensão condicional do processo. Nenhum resultado é garantido: o caminho depende dos fatos e da posição do MPF e do juízo.
Minha empresa pode ser afetada?
Pode. A depender do caso, há reflexos na habilitação para operar no comércio exterior, em contratos e em relações bancárias. Por isso a defesa é pensada também com foco em reduzir o impacto na operação.
Vocês atendem fora de Foz do Iguaçu?
Sim. O escritório fica em Foz do Iguaçu, atua na Justiça Federal e atende clientes de todo o Brasil, de forma presencial ou online, conforme a necessidade do caso.
Atendimento reservado
Fale com quem atua nas duas frentes
Envie o auto de infração, o termo de apreensão ou a intimação. Você recebe uma leitura objetiva da situação, dos prazos em aberto e dos caminhos possíveis.
Falar com um advogado agora
(45) 99125-7840 · todos os dias, 24h
Vasques Alves Advogados
Vanessa Cristina Maia Vasques Alves · OAB/PR 36.842
Thiago Lemos Rodrigues · OAB/PR 120.479
Isabella Vasques Montagner · OAB/PR 125.755
Foz do Iguaçu | PR · Atendimento em todo o Brasil
WhatsApp: (45) 99125-7840 · vasquesalves.adv.br
Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. As informações desta página não constituem consulta jurídica nem promessa de resultado. Prazos e entendimentos citados podem mudar; cada caso exige análise própria.
Privacidade: esta página não possui formulários e não coleta dados pessoais diretamente. Podem ser utilizados cookies de medição para avaliar o desempenho dos anúncios. © 2026 Vasques Alves Advogados.